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Registro de documento estrangeiro
31/12/2008 2:35:03
Documentos Estrangeiros
É obrigatório o registro de qualquer documento estrangeiro em Títulos e Documentos?
Sim. Seu registro prévio é obrigatório no Registro de Títulos e Documentos (Lei nº 6.015, de 31.12.73, art. 129, nº 6). Todos os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, para produzirem efeitos em repartições da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios ou em qualquer instância, juízo ou tribunal.
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