SC Concurso Público Tradutor Juramentado
22/2/2009 2:32:28
EDITAL DE CONCURSO PUBLICO No 001/2009, PARA
O PROVIMENTO DE OFICIOS DE TRADUTOR
PUBLICO E INTERPRETE COMERCIAL
ABRE INSCRICOES E DEFINE
NORMAS AO CONCURSO PUBLICO,
PARA O PROVIMENTO DE OFICIOS
DE TRADUTOR PUBLICO E
INTERPRETE COMERCIAL PARA
OS IDIOMAS INGLES, FRANCES,
ITALIANO, ALEMAO E ESPANHOL.
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE SANTA CATARINA comunica que estarao abertas, no
periodo de 16 de fevereiro a 17 de abril de 2009, as inscricoes
ao Concurso Publico para o provimento de oficios de tradutor
e interprete comercial para os idiomas de ingles, frances,
italiano, alemao e espanhol, que se regera pelas normas
estabelecidas neste Edital e legislacao vigente, sob
coordenacao da Comissao nomeada pela Portaria no054, de 16
de outubro de 2008.
1. DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Publico sera realizado sob a responsabilidade
da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) e
da Fundacao Universidade do Estado de Santa Catarina
(UDESC) e, sob coordenacao de Comissao especialmente
designada, obedecidas as normas do presente Edital e destinase
ao provimento de oficios de tradutor publico e interprete
comercial para os idiomas de ingles, frances, italiano, alemao
e espanhol.
2. DOS IDIOMAS E DAS VAGAS
2.1. As vagas, objeto do presente Concurso Publico, serao
distribuidas por idioma:
Idioma: INGLES
Vagas: 02 (duas)
Estado de Santa Catarina
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC
Comissao de Concurso Publico 2008
Portaria no 054, de 16 de outubro de 2008.
Idioma: FRANCES
Vagas: 03 (tres) . sendo uma destinada a portadores de
necessidades especiais.
Idioma: ITALIANO
Vagas: 05 (cinco) . sendo uma destinada a portadores de
necessidades especiais.
Idioma: ALEMAO
Vagas: 04 (quatro) . sendo uma destinada a portadores de
necessidades especiais.
Idioma: ESPANHOL
Vagas: 03 (tres) . sendo uma destinada a portadores de
necessidades especiais.
2.2. O provimento do Oficio de Tradutor e Interprete
Comercial e exclusivo da Junta Comercial, porem a execucao
do trabalho e gerada pela de demanda externa e o respectivo
pagamento destes servicos sera feito pelo usuario diretamente
ao tradutor, obedecendo a tabela de precos fixada pela Junta
Comercial por Resolucao JUSESC no 001/06.
3. DOS REQUISITOS DA INSCRICAO
3.1. Sao requisitos para a inscricao no concurso publico para o
oficio de tradutores publicos e interpretes comerciais,
observadas as disposicoes legais do Decreto 13609/43 e
Instrucao Normativa no 84 do DNRC:
a) ter a idade minima de 21 anos, ate o ultimo dia da
inscricao;
b) ser cidadao brasileiro nato ou naturalizado;
c) nao ser empresario falido inabilitado;
d) nao estar sendo processado e nem ter sido condenado por
crime, cuja pena importe em demissao de cargo publico ou
inabilitacao para o exercer;
e) nao ter sido anteriormente destituido do oficio de Tradutor
Publico e Interprete Comercial;
f) ser residente por mais de um ano no Estado de Santa
Catarina ate a data da inscricao (a comprovacao devera se
dar por meio de faturas de agua ou luz ou telefone ou
declaracao de imposto de renda ou ainda por meio de
declaracao firmada em cartorio pelo titular do documento);
g) estar quites com o servico militar e eleitoral;
h) comprovacao de identidade (R.G).
3.2. A falta de comprovacao de quaisquer dos requisitos de
que trata o item 3.1. deste Edital e/ou a pratica de ato de
falsidade ideologica em prova documental, resultara na
anulacao do ato de nomeacao do candidato.
4. DA INSCRICAO
4.1 As inscricoes estarao abertas no periodo de 16 de fevereiro
a 17 de abril de 2009, sendo realizadas apenas pela internet,
atraves do endereco www.concursos.udesc.br.
4.2. Para o preenchimento correto da Ficha de Inscricao,
devera ser consultado o presente Edital, tambem disponivel no
endereco www.concursos.udesc.br, cujo teor devera ser de
total conhecimento do candidato.
4.3. Depois de preenchida a Ficha de Inscricao, a mesma
devera ser remetida via Internet, pressionando a tecla
ENVIAR DADOS.
4.4. Ao final do processo sera gerado um documento de
arrecadacao da Receita Estadual . DARE.
4.5. Efetuar pagamento, em moeda corrente ou cheque
nominal, da taxa de inscricao no valor correspondente de R$
300,00 (trezentos reais), no periodo de 16 de fevereiro a 17 de
abril de 2009, nos bancos conveniados com a Secretaria
Estadual da Fazenda (BESC, BRADESCO, BANCO DO
BRASIL, ITAU, SANTANDER, UNIBANCO e
BANCOOB), no horario de atendimento bancario, utilizandose
do documento de arrecadacao da Receita Estadual .
DARE, impresso apos os procedimentos descritos nos itens
anteriores.
4.5.1. Sera automaticamente cancelada a inscricao do
candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscricao com
cheque sem provisao de fundos ou com outra irregularidade
que impossibilite seu recebimento.
4.6. Nao sera considerado inscrito o candidato que NAO
ENVIAR a Ficha de Inscricao devidamente preenchida (item
4.3) e dentro do prazo estabelecido (item 4.1).
4.7. A fidedignidade das informacoes contidas na Ficha de
Inscricao e de inteira responsabilidade do candidato.
4.8. Cada candidato tera direito a APENAS UMA
INSCRICAO no concurso publico de que trata este Edital.
4.9. Na hipotese de o candidato efetuar mais de uma inscricao,
sera considerado valida a inscricao cujo boleto bancario tenha
sido quitado, dentro do prazo e com data mais recente.
4.10. Uma vez efetuada a inscricao, NAO serao aceitos
pedidos de alteracao quanto a identificacao do candidato,
quanto ao idioma escolhido, bem como nao havera devolucao
da importancia paga.
4.11. A Comissao do Concurso da UDESC nao se
responsabilizara por solicitacao de inscricao, via internet, nao
efetivada, por motivos de ordem tecnica, falhas de
comunicacao, congestionamento de linhas de comunicacao
ou outros fatores, de ordem tecnica, que impossibilitem a
transferencia dos dados ou a impressao de documentos.
4.12. A inscricao somente sera efetivada apos a Comissao do
Concurso ser notificada pela Secretaria Estadual da Fazenda
do pagamento da mesma.
4.13. Os candidatos amparados pela Lei no 10.567/97 (Doador
de Sangue) ou Art. 8o, ˜1o da Lei Complementar Municipal no
136/2006, interessados na isencao de pagamento da taxa de
inscricao, deverao solicitar inscricao especial pessoalmente ou
pelo correio, diretamente a Universidade do Estado de Santa
Catarina (UDESC) - COMISSAO DO CONCURSO
PUBLICO UDESC -, localizada a Avenida Madre Benvenuta,
no 2.007, Bairro Itacorubi, Municipio de Florianopolis, SC,
CEP: 88.035-001, no periodo de 16 de fevereiro a 30 de
marco de 2009, encaminhando requerimento proprio (Anexo
I), juntamente com os comprovantes que demonstram sua
situacao especial, cumprindo com todos os requisitos exigidos
na Lei No 10.567/97.
4.14. O candidato que necessitar de condicao especial para a
realizacao da prova escrita e/ou oral, devera indicar,
quando do ato da inscricao, as condicoes especiais de que
necessita para realizar a prova, bem como encaminhar
pessoalmente ou pelo correio, o respectivo requerimento
(anexo II), acompanhado de atestado medico comprovando a
sua necessidade especial, indicando a CID (Classificacao
Internacional de Doencas), diretamente a Fundacao
Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC),
COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO UDESC,
localizada a Avenida Madre Benvenuta, no 2.007, Bairro
Itacorubi, Municipio de Florianopolis, SC, CEP: 88.035-001,
no periodo de 16 de fevereiro a 17 de abril de
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