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Carteira Habilitação Estrangeira
16/8/2009 20:00:20
Brasileiros e estrangeiros habilitados no exterior
O brasileiro habilitado no exterior e o estrangeiro (qualquer visto) tem o direito de dirigir no Brasil, de acordo com a Resolução 193 do Contran, de 5 de junho de 2006, desde que seja maior de 18 anos e apresente carteira de motorista estrangeira dentro do prazo de validade.
Documentação (Original e cópia)
Tradução oficial da carteira de motorista feita por tradutor público juramentado, com firma do tradutor reconhecida;
Passaporte;
Carteira de Habilitação estrangeira;
Comprovante de residência;
Comprovante de pagamento da taxa do Detran;
Documentação exigida para o caso de carteiras estrangeiras emitidas por países de língua portuguesa:
Cópia autenticada da carteira de motorista;
Original e cópia da carteira de identidade;
Cópia do comprovante de residência;
Comprovante de pagamento da taxa do Detran;
Procedimentos
Pagar taxa de serviço em qualquer unidade do Banco Itaú.
Valor (Duda): R$ 54,62 + taxa bancária.
Código do Duda para o serviço: 208-9
O interessado deve comparecer à sede do Detran-RJ, na Avenida Presidente Vargas, 817, Centro, 2º andar, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, no Setor de Atendimento ao Estrangeiro, onde será confirmada a autenticidade da Tradução Oficial da carteira de motorista. A tradução receberá um selo de autenticação válido por até 180 dias a contar da data de entrada do condutor no Brasil. A validade do selo nunca será superior à validade da carteira de habilitação estrangeira.
Vencido o prazo de validade do selo, o motorista deverá requerer a Carteira Nacional de Habilitação brasileira (CNH). Neste caso, ele deve seguir as seguintes orientações:
Documentos:
Tradução oficial da carteira de motorista feita por tradutor público juramentado (consultar a Junta Comercial do Rio de Janeiro), com firma do tradutor reconhecida.
Identidade brasileira
CPF
Registro Nacional de Estrangeiro (RNE)
Carteira de habilitação estrangeira
Comprovante de residência
Pagar taxa de serviço em qualquer unidade do Banco Itaú.
Valor (Duda): R$ 81,92 + taxa bancária.
Código do Duda para o serviço: 206-2
Procedimentos para brasileiros e estrangeiros com carteira de motorista emitida por países que mantêm acordos internacionais com o Brasil (veja relação dos países abaixo):
Com os documentos em mãos e a taxa paga, retornar ao Setor de Atendimento ao Estrangeiro. O motorista será encaminhado a uma clínica credenciada ao Detran para fazer exames médico (R$ 42) e psicológico (R$ 64,28), que devem ser pagos na clínica.
Procedimentos para brasileiros e estrangeiros com carteira de motorista emitida por países que NÃO mantêm acordos internacionais com o Brasil (caso dos países que NÃO fazem parte da relação abaixo):
Com os documentos em mãos e a taxa paga, retornar ao Setor de Atendimento ao Estrangeiro. O motorista será encaminhado a uma clínica credenciada ao Detran para fazer exames médico (R$ 42) e psicológico (R$ 64,28), que devem ser pagos na clínica.
Em seguida, procurar um Centro de Formação de Condutor (CFC), reconhecido pelo Detran, para marcar prova prática de direção veicular.
Mais informações, ligar para o Setor de Estrangeiros do Detran: 2332-0247.
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