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AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR ESTRANGEIR
17/8/2009 16:31:00
AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR ESTRANGEIRO
A aquisição de imóvel urbano não sofre quaisquer impedimentos por parte da legislação brasileira. É irrelevante se o comprador é nacional ou estrangeiro, se é pessoa física ou jurídica, ou se está domiciliado ou tem a sua sede no Brasil ou no exterior.
Áreas rurais também poderão ser adquiridas por estrangeiros, desde que observadas certas restrições. A aquisição de terras consideradas indispensáveis à segurança nacional, como é o caso de terras de fronteira e terrenos de marinha, é vedada a estrangeiros, a menos que haja autorização expressa por parte do órgão competente.
IMPORTANTE: DURANTE O ATO DA TRANFERÊNCIA DO IMÓVEL, EM CARTÓRIO, A PRESENÇA DO TRADUTOR JURAMENTADO É FUNDAMENTAL PARA A LAVRATURA DA ESCRITURA.
NA DATICOM TRADUÇÕES, ACOMPANHAMOS AS PARTES INTERESSADAS AO CARTÓRIO E CUMPRIMOS COM AS EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES NECESSÁRIAS.
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