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CONTAS BANCÁRIAS DE ESTRANGEIRO
17/8/2009 17:15:18
ABERTURA DE CONTAS BANCÁRIAS NO BRASIL POR ESTRANGEIRO
A legislação brasileira permite a abertura de conta bancária comum, em moeda nacional, por estrangeiros nas seguintes condições:
1. Pessoas físicas estrangeiras portadoras de visto permanente e que possuam a RNE(Registro Nacional do Estrangeiro);
2. Pessoas físicas estrangeiras portadoras de visto temporário há mais de doze meses no Brasil;
3. Pessoas físicas estrangeiras portadoras de visto temporário, que ingressarem no País com vínculo empregatício, independentemente da data de sua chegada ao país.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
PASSAPORTE E CPF
O CPF (Cadastro Pessoas Físicas) é um documento obrigatório para brasileiros e estrangeiros que possuam no Brasil bens e direitos sujeitos a registro público, inclusive, imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, participações societárias, contas-correntes bancárias, aplicações no mercado financeiro e de capital. Ele é utilizado pelo Ministério da Fazenda para efeito de tributação
No caso de estrangeiro, para inscrição no CPF são necessários os seguintes documentos:
Passaporte válido e/ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) válido,
Certidão de Nascimento traduzida para o português por um tradutor juramentado e autenticada pelo Consulado Brasileiro no país de origem.
Formulário “Ficha Cadastral de Pessoa Física”
OBTENÇÃO DO CPF POR ESTRANGEIRO
Onde o CPF pode ser solicitado:
Consulados brasileiros no exterior,
Secretaria da Receita Federal no Brasil, passando-se antes pelo Correio ou Banco do Brasil, para preenchimento do formulário “Ficha Cadastral de Pessoa Física”. Neste caso, também o CPF pode ser solicitado via procurador.
NA DATICOM TRADUÇÕES ACOMPANHAMOS E ASSISTIMOS OS CLIENTES DURANTE ESTES PROCEDIMENTOS.
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