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A certidão com a averbação do divorcio deverá ser homologada no Brasil, pelo Superior Tribunal de Justiça, para que a sentença estrangeira produza efeitos jurídicos no Brasil. Essa homologação de sentença permite ainda que o Consulado forneça eventual documentação de habilitação para a realização de novo casamento, para efetuar o registro do novo casamento no Consulado e para proceder a alterações em estatuto pessoal (mudança de nome ou de estado civil). 

 

Para proceder à homologação, deverá a parte interessada encaminhar ao Brasil, devidamente legalizados, os seguintes documentos: 

 

a) a sentença de divórcio estrangeira, transitada em julgado; 

 

b) o original da certidão do casamento; 

 

c) certidão de nascimento; 

 

d) procuração em favor de advogado que cuidará do processo de divórcio no Brasil; e 

 

e) alternativamente, para efeito de agilização no S.T.J., declaração de concordância do cônjuge não requerente ao pedido de homologação. 

 

OBSERVAÇÕES: 

Todos os documentos estrangeiros mencionados acima deverão ser autenticados pela Repartição consular do local onde se originaram e, caso escritos em língua estrangeira, traduzidos no Brasil por tradutor juramentado.

 

 

 
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