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FORMULÁRIO PADRÃO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM

       INTERNACIONAL PARA MENORES – RES. 74/2009-CNJ

                   

                     (Válida até _______/___________/20__)

 

 

Eu ___________________________________________________________________________,

 

 portador (a) da Célula de Identidade/Passaporte nº __________________________, expedida (o)

 

pela________________________________ , data de expedição ____/____/_______  , residente à

 

_________________________________ ________________, na cidade de_________________

 

 __________________________, UF: _______, telefone de contato: (__)_________________, na

 

 qualidade de                PAI               MÃE            TUTOR(A)  GUARDIÃ(O)  e ___

 ______________________________________________________________________________,

 

portator(a) da Célula de Identidade/Passaporte nº ________________________, expedida (o) pela

 

___________________________________ , data de expedição ____/____/_______  , residente à

 

 _________________________________ ________________, na cidade de _________________

 

 ____________________________, UF: ____, telefone de contato: (__)__________________, na

 

 qualidade de                PAI                 MÃE          TUTOR(A)        GUARDIÃ(O), AUTORIZO(AMOS)  que o(a) menor _______________________________________________

 

_______________, nascido (a) em ____/____/_______, sexo  Masculino  Feminino, natural

 

de _______________________________________________________Passaporte/Identidade nº,

 

 _________________________________, expedido(a) pela __________________________, em

 

 _____/_____/________, residente _________________________________________________

 

 ______________________________ , na cidade de UF: ______.

 

Local/Data: _____________________, ______ de ____________________ de 20___.

 

Assinatura(S): 1)_____________________________________________________

                        2) _____________________________________________________

 

 

 

 

Orientações gerais:

 

 

 

1 - Preencher mecanicamente ou em letra de forma, sem rasuras, no mínimo em duas vias. Em caso de necessidade de utilização da autorização para múltiplas viagens, compreendidas no período de validade da autorização, orienta-se  a confecção de tantas vias quantas sejam as saídas do menor do Brasil, tendo em vista que, a cada viagem, uma via original do documento será retida pela Polícia Federal

 

2 - Inutilizar com um traço espaço(s) em branco.

 

3 - É obrigatório o preenchimento do campo VÁLIDA ATÉ”. Recomenda-se que o prazo de validade seja  de até dois anos. Não serão aceitos documentos sem especificão do prazo de validade.

 

4 - A autorização de viagem deverá, obrigatoriamente, ser assinada na presença do notário público (reconhecimento de firma POR AUTENTICIDADE).

 

5 - Anexar cópias do documento do menor e, se for o caso, cópia autenticada do termo de tutela ou guarda,  observando-se que no termo de guarda deve estar expresso  o  poder  do  guardião  de  autorizar  que   meno realize  viagem internacional ou que se trata de guarda exclusiva e definitiva, em virtude de óbito dos pais ou da perda ou suspensão do poder familiar do(s) genitor(es).

 

6 Recomenda-se a apresentação aos guichês de fiscalização migratória da Polícia Federal, no dia da viagem ao exterior, com razoável antecedência ao horário previsto para embarque, portando os documentos em os, objetivando evitar transtornos em razão do tempo necessário à análise da documentação do menor.  Em casos de viagens por via terrestre, os documentos devem ser apresentados no posto local de fiscalizão migratória da Polícia Federal.

 

 
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